Proteja sua família: como identificar aumentos indevidos no seu plano de saúde

Para identificar o aumento indevido do valor do plano de saúde no Brasil, é essencial observar os seguintes elementos:

Tipos de planos de saúde

• Planos individuais/familiares: regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

• Planos coletivos (empresariais e por adesão): menos regulamentados pela ANS, especialmente em reajustes de preço e cancelamentos, conforme a Lei 9.656/98, que não menciona contratos coletivos.

Periodicidade e percentual dos reajustes

• Planos individuais/familiares: a ANS divulga anualmente o percentual máximo de reajuste permitido. Para 2024, o limite é de 6,91%, válido de maio de 2024 a abril de 2025;

• Planos coletivos: reajustes anuais devem ser justificados e seguir a variação de custos assistenciais, mas, por falta de parâmetros objetivos, a Justiça aplica, normalmente, os percentuais de outros tipos de Planos.

Reajuste por Faixa Etária

• Deve estar previsto no contrato e seguir os limites da ANS;

• Resolução Normativa (RN) nº 63 (2003): valor da última faixa etária (59 anos ou mais) não pode exceder seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18). A variação entre a sétima e a décima faixas não pode ser maior que a variação entre a primeira e a sétima faixas.

Contrato e Regulamento do Plano

• Sempre verifique o contrato para entender os critérios de reajuste;

• Planos antigos (pré-Lei nº 9.656/1998) podem ter regras diferentes.

Garantindo seus direitos e a restituição

Análise de documentos

• Compare o aumento aplicado com os percentuais autorizados pela ANS;

• Verifique o contrato do plano para entender os critérios de reajuste.

Reclamação na ANS

• Registre reclamações pelo site da ANS, telefone 0800 701 9656 ou presencialmente em um dos 12 Núcleos de atendimento.

Procon e órgãos de defesa do consumidor

• Registre queixa no Procon para mediação entre consumidor e operadora;

• Procons estaduais e municipais oferecem assistência em casos de reajustes abusivos.

Ação judicial

• Se as tentativas anteriores falharem, entre com ação judicial;

• Pequenas causas (Juizado Especial Cível) para valores menores;

• Para valores maiores ou casos complexos, contrate um advogado especializado.

Restituição dos valores pagos indevidamente

• Se comprovado o aumento indevido, a operadora pode ser condenada a restituir os valores pagos a mais;

• Solicite devolução em dobro do valor pago indevidamente conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único).

Documentação e provas

• Guarde todos os documentos (contratos, boletos, correspondências, comprovantes de reclamações);

• Provas são essenciais para embasar qualquer questionamento.

Tipos de reajustes e verificação

Reajuste anual

• Ocorre de acordo com a variação médico-hospitalar, no mês de aniversário do contrato;

• Planos individuais, familiares ou antigos adaptados à Lei dos Planos de Saúde dependem de autorização da ANS e são ajustados conforme os parâmetros da ANS;

• Aos Planos coletivos, a Justiça autoriza a aplicação dos parâmetros da ANS para outros tipos de Planos, por falta de critérios objetivos;

• Deve estar no boleto de pagamento, incluindo o percentual autorizado e o mês do próximo reajuste.

Reajuste por faixa etária

• Aplicado conforme mudança de faixa etária;

• Deve estar no contrato, com percentual razoável e cálculos bem fundamentados.

Reajuste por sinistralidade

• Referente ao aumento do uso do plano pelo beneficiário;

• Esse tipo de reajuste cumpre os requisitos da ANS.

Conclusão

Identificar um aumento indevido no valor do plano de saúde exige atenção aos detalhes do contrato e aos índices autorizados pela ANS. Utilize todos os recursos disponíveis, desde reclamações administrativas até ações judiciais, para garantir seus direitos e a restituição dos valores pagos indevidamente. Para uma avaliação detalhada, consulte um advogado especializado.